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LEI ORDINÁRIA Nº 262, 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Obs: LEI MUNICIPAL Nº 262 /2012 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

LEI. MUNICIPAL Nº 262 /2012
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS NO COMBATE
AO CÂNCER "UN'IDOS PELA VIDA" DE CORONEL MACEDO - ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
13.999.436/0001-88, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:

Artigo 1 ° - É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER "UNIDOS PELA VIDA"
DE CORONEL MACEDO, entidade civil sem fins lucrativos, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o n°13.999.436/0001-88, com sede e administração na Rua Presidente
Castelo Branco, 547 - Centro do Município de Coronel Macedo - SP.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotação própria do Orçamento vigente, suplementada
se necessário

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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c
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