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PORTARIA Nº 127/2021
DE 19 DE ABRIL DE 2021comi

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS"


JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, do
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei
Orgânica do Munícipio.

Resolve:

Artigo 1° - Designar os seguintes servidores públicos para compor a Comissão de avaliação de
Bens Inservíveis:

1) JOAQUIM ANTONIO PEREIRA NETO, RG: 40.985.591-1, CPF: 318.130.958.33, Chefe do
Departamento de Administração e Planejamento;
2) JURANDIR APARECIDO CARDOSO, RG: 29.243.452-2, CPF: 026.899.968-63, Coordenador
do Departamento de Obras e Serviços;
3) JOÃO ANTONIO MARIANO, RG: 47.60 8.859-8, CPF: 407.266.788-99, Chefe do
Departamento de Almoxarifado Municipal;

Artigo 2° - Os servidores designados por esta portaria ficarão responsáveis para realizar procedimento de
avaliação de bens que a administração pública considerar inservíveis para fins de vendas através de hasta
pública.

Artigo 3° - Os serviços da presente comissão serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém
considerados de relevância pública.

Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor em de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário em especial a Portaria nº 719/ 2017