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PORTARIA Nº 63, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 063/2021
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL
MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
conforme artigo 75 e inciso IX da Lei organica do municipío
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária ANA PAULA FERRAZ GOMES, RG:
40.985.484-0, admitida no cargo de AGENTE COMUNITARIO DA SAUDE a 1° Licença
Prêmio em DESCANSO, 30 (trinta) ,' dias, referente ao período de 29/06/2011 à
29/06/2016. A partir de 15/03/2021 à 13/04/2021, atendendo as disposições da Lei
066/2009 (Artigo 209) e Lei Organica do município (108 - inciso XXI).
ARTIGO 2°- Esta Portaria entra vigor na data supra, revogadas as disposições em
contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.