PORTARIA Nº 062/2021
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL
MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
ARTIGO 1° - Fica concedida a funcionária RITA DE CASSIA VAZ RODRIGUES, RG:
40.985.566-2, (30) trinta dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao
período aquisitivo de 01/03/2020 à 01/03/2021 a partir de 02/03/2021 a 31/03/2021
atendendo as disposições do artigo 176 da 'lei Complementar nº 66/2009.
ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.