PORTARIA Nº 237, 16 DE JULHO DE 2021
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PORTARIA Nº 237/2021
DE 16 DE JULHO DE 2021
"Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo
Sancionador e dá outras providências".
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a solicitação do departamento de compras, e o comunicado de irregularidade na
execução de obrigação assumida com a Municipalidade.
Considerando o que dispõe o art. 79 e seguintes da Lei 8.666/93;
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16/07/2021
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PORTARIA Nº 236, 08 DE JULHO DE 2021
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PORTARIA 236/2021
DE 08 DE JULHO DE 2021
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO OE CORONEL
MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da
Lei Orgânica do Município, e.e. artigo 270 e 271 da Lei Complementar nº 66/2009 OE 17 OE JUNHO DE 2009.
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08/07/2021
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PORTARIA Nº 6923/02/2021, 01 DE MARÇO DE 2021
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PORTARIA Nº 069/2021
DE 01 DE MARÇO DE 2021
"Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Sancionador e da outras
providências"
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO,
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o art. 79 e seguintes da Lei 8.666/93;
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01/03/2021
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PORTARIA Nº 320/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/09/2019
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PORTARIA Nº 319/2019, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/09/2019
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