“AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES QUE FAZEM PARTE DA FROTA MUNICIPAL”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Anexo I (Termo de Referencia), por meio de sistema Presencial, através de SRP (Sistema de Registro de Preços).
3 - MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preço do tipo menor preço por LOTE.
4 - JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que a frota Municipal é necessária para o bom funcionamento dos trabalhos essenciais e que é de interesse público que os mesmos continuem sendo executados de maneira eficiente e ininterrupta, faz-se necessário a aquisição de peças para veículos leves, para a revisão periódica e conservação dos veículos que atenderão a todos os departamentos e gabinete do Prefeito.
5 - DEPARTAMENTO SOLICITANTE: Todos os departamentos
6 - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura.
7 – DESCRIÇÕES DO OBJETO
7.1 - Constitui objeto deste Termo de Referência o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios originais de primeira linha para manutenção dos veículos linha leve da frota municipal, de acordo com as especificações, quantitativos máximos e condições mínimas definidas neste anexo.
7.1.1 - Todas as peças são concebidas com base em uma norma técnica, que define as características mínimas de seguranças que um componente deve apresentar para ser utilizado, independente da categoria em que ela se enquadre.
7.1.2 - Desta forma as peças deverão ser originais de primeira linha obedecendo às disposição da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e Normas de regulamentação – NBR;
7.1.3 - Entende-se por “peças originais de primeira linha”, todos os componentes fabricados por fornecedores que abastecem os fabricantes e também distribuídas diretamente ao mercado de peças, sendo assim fica determinado que este produto seja inteiramente novo sem que tenha passado por qualquer processo de reciclagem, por recondicionamento ou manufatura.
7.1.4 – As peças que forem fornecidas e que não se enquadrarem nas normas de segurança e qualidade, serão imediatamente devolvidas e se a empresa não sanar de imediato os devidos procedimentos serão tomadas.