Prefeitura Coronel Macedo - Contas Públicas

(03/01/2024)

REPASSES AO TERCEIRO SETOR

EXTRATOS DE AJUSTES

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Repasses ao Terceiro Setor 2024

No ano de 2024, o município de Coronel Macedo, por meio do Prefeito José Roberto Santinoni Veiga, formalizou diversos Termos de Fomento no âmbito do Terceiro Setor. Esses instrumentos legais estabelecem parcerias entre a administração municipal e organizações da sociedade civil, visando à consecução de objetivos específicos voltados para o bem-estar social.

Termo de COLABORAÇÃO 001/2024 - Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba/SP
Proponente:Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba/SP (CNPJ: 45.437.175/0001-07)Concedente: Prefeitura Municipal de Coronel Macedo
Número do Instrumento: 001/2024
Objeto: Custeio de prestação de serviços, em regime de parceria, para atendimento de urgência e emergências, internação, consultas em especialistas e SADT, no Exercício de 2024.
Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 / Lei Ordinária nº 430/2023
Valor Total: R$ 1.492.500,00
Modalidade: Inexigibilidade de chamamento – Lei Municipal ordinária 430/2023
Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024
Município de Coronel Macedo - SP (CNPJ: 46.634.192/0001-99)

Termo de Fomento 002/2024
Concedente: OSC Casa da Criança Maria de Nazaré de Coronel Macedo
Número do Instrumento: 002/2024
Objetivo: Atender crianças em período integral ou parcial, prestando assistência alimentar, educacional, afetiva, de estímulo global e na área de saúde.
Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 / Lei Ordinária nº 430/2023
Valor Total: R$ 90.000,00
Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público
Vigência: 03/01/2024 a 30/06/2024

Termo de Fomento 003/2024 - Lar São Vicente de Paula de Taquarituba/SP
Proponente:Lar São Vicente de Paula de Taquarituba/SP (CNPJ: 50.799.766/0001-56)Concedente: Prefeitura Municipal de Coronel Macedo
Número do Instrumento: 003/2024
Objeto: Serviço de acolhimento institucional a pessoal idoso, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no Exercício de 2024.
Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 / Lei Ordinária nº 430/2023
Valor Total: R$: 92.000,00
Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público
Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024

Termo de Fomento 004/2024
Proponente: Associação dos Pais e Amigos de Taquarituba/SP (CNPJ: 50.345.842/0001-53)
Concedente: Prefeitura Municipal de Coronel Macedo
Número do Instrumento: 004/2024
Objeto: Serviço de atendimento a pessoal com deficiência, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, no Exercício de 2024.
Fundamento Legal: Art. 31, inciso II, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 / Lei Municipal ordinária 430/2023
Valor Total: R$ 252.000,00
Modalidade: Inexigibilidade de chamamento – Lei Municipal ordinária 430/2023
Vigência: 03/01/2024 a 31/12/2024

Arquivos

03/01/2024

EXTRATOS DE AJUSTES (Arquivo I)

JUNHO de 2023 (14/06/2023)

RESOLUÇÃO

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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RESOLUÇAO nº 04 de 07 de Junho de 2023.

Ementa:
Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de Junho de 2023, tendo como tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Arquivos

14/06/2023

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Arquivo I)

SETEMBRO de 2021 (13/09/2021)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2022

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EDITAL

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal n° 53 de 23 de março de 2020, QUE DECLARA ESTADO
DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORONEL
MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
E em virtude das ações de isolamento sociais realizadas no município para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, por meio do Departamento de Contabilidade, informa que a Audiência Pública do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 não será realizada de forma presencial, entretanto visando a transparência necessária, no dia 10/09/2021, será disponibilizado e-mail, da Prefeitura do Município de Coronel Macedo, a previsão de arrecadação e a
fixação da despesa, elaborado pelo Departamento de Contabilidade, nos mesmos moldes que são
utilizados quando da realização de forma presencial. Através deste material, a população terá a oportunidade
de conhecer o conteúdo proposta para a LOA, e participar do processo de elaboração da LOA - Lei
Orçamentária Anual.
A Participação popular se dará através do endereço eletrônico: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br,
onde, no período de 13 a 22 de setembro de 2021, as reivindicações da comunidade, bem como críticas e
sugestões poderão ser feitas diretamente pelo site da Prefeitura Municipal, conforme link disponibilizado.

Coronel Macedo, 10 de setembro de 2021.

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA
PREFEITO

Arquivos

13/09/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2022 (Arquivo I)

13/09/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2022 (Arquivo II)

13/09/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2022 (Arquivo III)

SETEMBRO de 2021 (21/09/2020)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2021

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EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal n° 53 de 23 de março de 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
E em virtude das ações de isolamento sociais realizadas no município para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), a Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, por meio do Departamento de Contabilidade, informa que a Audiência Pública do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 não será realizada de forma presencial, entretanto visando a transparência necessária, no dia 11/09/2020, será disponibilizado e-mail, da Prefeitura do Município de Coronel Macedo, a previsão de arrecadação e a fixação da despesa, elaborado pelo Departamento de Contabilidade, nos mesmos moldes que são utilizados quando da realização de forma presencial. Através deste material, a população terá a oportunidade de conhecer o conteúdo proposta para a LOA, e participar do processo de elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual.
A Participação popular se dará através do endereço eletrônico: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br, onde, no período de 14 a 21 de setembro de 2020, as reivindicações da comunidade, bem como críticas e sugestões poderão ser feitas diretamente pelo site da Prefeitura Municipal, conforme link disponibilizado.
Coronel Macedo, 11 de setembro de 2020.

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA
PREFEITO

Arquivos

21/09/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2021 (Arquivo I)

21/09/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2021 (Arquivo II)

21/09/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA L.O.A - 2021 (Arquivo III)

MAIO de 2020 (31/05/2020)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

METAS FISCAIS

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As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade...

Arquivos

31/05/2020

METAS FISCAIS (Arquivo I)

31/05/2020

METAS FISCAIS (Arquivo II)

31/05/2020

COMUNICADO

FEVEREIRO de 2019 (15/02/2019)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIAS PUBLICAS

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Arquivos

15/02/2019

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIAS PUBLICAS (Arquivo I)

15/02/2019

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIAS PUBLICAS

2018 (25/01/2019)

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA

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Anexo III
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA (Artigo 53, §1 °, Inciso II, anexo XIII da LRF) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
Coronel Macedo - IBGE 2015- Deficitário

Arquivos

25/01/2019

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA (Arquivo I)

25/01/2019

DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA - IPRECO

DEZEMBRO de 2018 (31/12/2018)

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO - FÓRMULA DE CÁLCULO AUDESP (DESPESAS EMPENHA

PERÍODO: 4º Trimestre - 01/01/2018 a 31/12/2018

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PERÍODO: 4º Trimestre - 01/01/2018 a 31/12/2018

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31/12/2018

PERÍODO: 4º Trimestre - 01/01/2018 a 31/12/2018 (Arquivo I)

SETEMBRO de 2018 (30/09/2018)

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO - FÓRMULA DE CÁLCULO AUDESP (DESPESAS EMPENHA

PERÍODO: 3º Trimestre - 01/01/2018 a 30/09/2018

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PERÍODO: 3º Trimestre - 01/01/2018 a 30/09/2018

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30/09/2018

PERÍODO: 3º Trimestre - 01/01/2018 a 30/09/2018 (Arquivo I)

SETEMBRO de 2018 (20/09/2018)

METAS FISCAIS

ATA DA REUNIÃO REFERENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS METAS FISCAIS PERTINENTES AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018.

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As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.

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20/09/2018

ATA DA REUNIÃO REFERENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DAS METAS FISCAIS PERTINENTES AO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. (Arquivo I)

SETEMBRO de 2018 (20/09/2018)

ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

ATA DA REUNIÃO REFERENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

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As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.

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20/09/2018

ATA DA REUNIÃO REFERENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (Arquivo I)

JUNHO de 2018 (30/06/2018)

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO - FÓRMULA DE CÁLCULO AUDESP (DESPESAS EMPENHA

PERÍODO: 2º Trimestre - 01/01/2018 a 30/06/2018

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PERÍODO: 2º Trimestre - 01/01/2018 a 30/06/2018

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30/06/2018

PERÍODO: 2º Trimestre - 01/01/2018 a 30/06/2018 (Arquivo I)

MAIO de 2018 (25/05/2018)

METAS FISCAIS

ATA DA REUNIÃƒO REFERENTE AUDIÃŠNCIA PÃšBLICA PARA DISCUSSÃƒO DAS METAS FISCAIS PERTINENTES AO 1Â° QUADRIMESTRE DE 2018.

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As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.

Arquivos

25/05/2018

ATA DA REUNIÃƒO REFERENTE AUDIÃŠNCIA PÃšBLICA PARA DISCUSSÃƒO DAS METAS FISCAIS PERTINENTES AO 1Â° QUADRIMESTRE DE 2018. (Arquivo I)

ABRIL de 2018 (23/04/2018)

ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

ATA DA REUNIÃO REFERENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

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As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.

Arquivos

23/04/2018

ATA DA REUNIÃO REFERENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 (Arquivo I)

ABRIL de 2018 (13/04/2018)

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2018

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EDITAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA
JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº. 101/00, pelo presente edital faz saber e torna público, que fará realizar-se no próximo dia 23 de abril do corrente, às 10 horas, no recinto da Prefeitura Municipal local, sito à Rua Presidente Castelo Branco, nº. 333, a AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Coronel Macedo, 14 de abril de 2018.

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA
Prefeito Municipal

Arquivos

13/04/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2018 (Arquivo I)

MARÇO de 2018 (31/03/2018)

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO - FÓRMULA DE CÁLCULO AUDESP (DESPESAS EMPENHA

PERÍODO: 1º Trimestre - 01/01/2018 a 31/03/2018

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PERÍODO: 1º Trimestre - 01/01/2018 a 31/03/2018

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31/03/2018

PERÍODO: 1º Trimestre - 01/01/2018 a 31/03/2018 (Arquivo I)

SETEMBRO de 2017 (19/09/2017)