DECRETO Nº 91/2025
DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Aprova o Plano de Contratações Anual, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art., da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 131 de 15 de dezembro de 2023.
D E C R E T A,
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratações Anual dos Órgãos Municipais, para o exercício de 2026 e Anexo único, que a este acompanha.
Art. 2º O objetivo do Plano de Contratações Anual é de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, conforme Decreto Municipal nº 131/2023 de 15 de dezembro de 2023 e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 3º Aplica-se supletivamente a este Decreto, a legislação federal pertinente.
Art. 4º O Plano de Contratações Anual (PCA) poderá ser alterado, a qualquer tempo, para inclusão, exclusão ou alteração de itens, desde que devidamente justificado pelo setor demandante, devendo as atualizações serem publicadas de forma consolidada no portal oficial do Município.
§1º — As alterações deverão observar a compatibilidade com o planejamento orçamentário vigente e os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.
§2º — A versão atualizada do PCA deverá conter a data da revisão, a lista de alterações promovidas e o motivo da atualização.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Coronel Macedo, 30 de junho de 2025.
DIEGO GARCIA BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026
Coronel Macedo, 30 de junho de 2025.
DIEGO GARCIA BATISTA
Prefeito Municipal de Coronel Macedo
Luiz Fernando Cardoso
Coordenador de Agricultura
Bruna Aparecida Dias Branco
Supervisora da Política da Assistência Social
Jessica Naiara Pontes
Coordenadora de Cultura e Lazer
Clodoaldo Franco Dos Santos
Coordenador da Cultura, Turismo e Lazer
Wilson Donizete Loureiro
Gestor da Defesa Civil
Jessani Rabelo de Barros
Subcoordenador Desenvolvimento Econômico
Jair Batagin Junior
Dirigente Municipal de Educação
Deymson Rubens da Silva
Gestor de esportes
Diana Rodrigues
Coordenadora do Fundo Social
Julia Aparecida Garcia
Coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Leonides Batista de Castilho
Coordenador de Obras
Catharine Tonon
Supervisora da Politica Municipal de Saúde Pública
Diego Felipe Corrêa dos Santos
Coordenador de Planejamento
Equipe Técnica:
Diego Felipe Corrêa dos Santos
Coordenador de Planejamento:
Taíssa Aparecida Almeida
Gestora de Planejamento:
Andreia de Almeida Garcia Lima
Coordenadora Setor Compras:
Rosana Vaz dos Santos
Coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos:
APRESENTAÇÃO
O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento de planejamento utilizado pela Administração Pública Municipal para organizar, de forma antecipada, as contratações de bens, serviços e obras a serem realizadas ao longo do exercício financeiro. Todas as contratações previstas deverão estar compatibilizadas e devidamente previstas nas peças orçamentárias vigentes, em especial no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
OBJETIVOS DO PCA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
BENEFÍCIOS DO PCA
Para a Administração:
Para os fornecedores:
Para a sociedade:
ETAPAS DE ELABORAÇÃO
CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADE
Alta: Contratações indispensáveis para a continuidade de serviços essenciais ou que envolvam segurança pública, saúde, educação, cumprimento de obrigações legais ou riscos à integridade física e patrimonial.
Média: Contratações importantes para a manutenção regular dos serviços municipais, mas que podem ser reprogramadas ou substituídas, sem prejuízo imediato à administração pública ou à população.
Baixa: Contratações de caráter complementar, voltadas a melhorias ou ampliações não urgentes, cujo adiamento não compromete a continuidade dos serviços ou a segurança das atividades.
CONCLUSÃO
O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta estratégica para modernizar a gestão pública municipal, gerar economia, valorizar o comércio local e garantir mais eficiência no atendimento à população.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – 2026
ITEM |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
JUSTIFICATIVA |
VALOR ESTIMADO |
DATA PRETENDIDA |
GRAU DE PRIORIDADE |
VINCULAÇÃO A OUTRA CONTRATAÇÃO |
1 |
RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA |
Divulgar campanhas, programas e ações institucionais de interesse público. |
R$ 67.000,00 |
01/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
2 |
COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL |
Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, tendo em vista a necessidade de abastecimento da Frota Municipal, a qual é imprescindível para continuidade dos serviços públicos municipais. |
R$ 1.500.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
3 |
AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO |
Para atender a demanda de uso em cozinhas, unidades públicas e demais serviços essenciais. |
R$ 22.000,00 |
08/2026 |
ALTA |
NÃO |
4 |
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS |
Tais itens visam atender às coordenadorias municipais. |
R$ 1.200.000,00 |
10/2026 |
ALTA |
NÃO |
5 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO |
Garantir o atendimento odontológico preventivo e curativo nas unidades de saúde. |
R$ 22.000,00 |
11/2026 |
ALTA |
NÃO |
6 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO |
Para suporte às atividades pedagógicas e de práticas esportivas promovidas pelos setores municipais. |
R$ 16.000,00 |
05/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
7 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE |
Atender as necessidades administrativas das secretarias e órgãos públicos. |
R$ 200.000,00 |
11/2026 |
ALTA |
NÃO |
8 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO |
Manter a higiene e conservação dos prédios e ambientes públicos. |
R$ 150.000,00 |
09/2026 |
ALTA |
NÃO |
9 |
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS |
Fornecer vestuário adequado a servidores e participantes de programas municipais. |
R$ 40.000,00 |
03/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
10 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Realizar reparos e melhorias nos prédios públicos municipais. |
R$ 270.000,00 |
05/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
11 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA |
Garantir a segurança de servidores nas execuções de suas atividades |
R$ 30.000,00 |
09/2026 |
ALTA |
NÃO |
12 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR |
Manter o estoque de insumos necessários ao atendimento de saúde. |
R$ 90.000,00 |
07/2026 |
ALTA |
NÃO |
13 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
A manutenção adequada desses veículos e maquinários é crucial para garantir sua operacionalidade e segurança, bem como para prolongar sua vida útil. |
R$ 60.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
14 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS |
Garantir a sinalização adequada em vias e prédios públicos. |
R$ 12.000,00 |
05/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
15 |
RENOVAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO |
Atender as atividades educacionais nas unidades de ensino da rede municipal. |
R$ 180.000,00 |
03/2026 |
ALTA |
NÃO |
16 |
AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
Suprir demandas diversas de consumo não especificadas nos demais itens. |
R$ 280.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
17 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À ASSISTENCIA SOCIAL |
Atender as famílias em situação de vulnerabilidade, conforme programas assistenciais. |
R$ 15.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
18 |
AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
Distribuir itens gratuitos em ações e campanhas de interesse público. |
R$ 450.000,00 |
07/2026 |
ALTA |
NÃO |
19 |
RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS |
Disponibilizar espaços físicos para funcionamento de serviços públicos. |
R$ 140.000,00 |
01/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
20 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
Garantir o pleno funcionamento e segurança da frota municipal. |
R$ 700.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
21 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
Preservar a infraestrutura dos prédios públicos municipais. |
R$ 240.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
22 |
RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS |
Disponibilizar serviços financeiros para a administração pública. |
R$ 25.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
23 |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
Assegurar o bom funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados pelos setores municipais. |
R$ 10.000,00 |
06/2026 |
ALTA |
NÃO |
24 |
SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTÓLOGICO E LABORATORIAIS |
Garantir a prestação de serviços de saúde especializados à população. |
R$ 1.500.000,00 |
08/2026 |
ALTA |
NÃO |
25 |
RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
Assegurar a comunicação eficiente entre as unidades administrativas e de atendimento ao público. |
R$ 180.000,00 |
08/2026 |
ALTA |
NÃO |
26 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL |
Tal contratação proporcionará entretenimento aos munícipes. |
R$ 150.000,00 |
01/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
27 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Tal contratação visa garantir o de energia elétrica a todos os prédios municipais. |
R$ 300.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
28 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO |
Faz-se necessária a aquisição para que siga a identidade visual padrão, objetivando prezar a padronização, a fim de fortalecer a imagem; proporcionar melhor organização; criar um ambiente mais profissional, com respeito às normas, e principalmente segurança, transmitindo confiabilidade com a padronização visual. |
R$ 150.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
29 |
AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
Aquisição de outros materiais permanentes para atender às necessidades das diversas secretarias municipais, visando a melhoria das condições de trabalho, a modernização das estruturas físicas e operacionais, e o apoio às atividades administrativas e de atendimento ao público. |
R$ 280.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
30 |
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL |
Justifica-se para a renovação e adequação dos espaços físicos das repartições públicas, visando melhores condições de trabalho e atendimento à população. |
R$ 220.000,00 |
01/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
31 |
RENOVAÇÃO DO SERVIÇO DE SOFTWARES E APLICAÇÕES |
Necessária para modernizar e otimizar os processos administrativos e operacionais, promovendo maior eficiência, segurança e controle das atividades públicas. |
R$ 150.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
32 |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS |
Visa suprir demandas específicas e técnicas que não podem ser atendidas pelo quadro de servidores, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços municipais. |
R$ 4.000.000,00 |
01/2026 |
ALTA |
NÃO |
33 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS |
Fundamental para manutenção, melhoria e ampliação da infraestrutura física dos prédios públicos, assegurando a segurança e funcionalidade dos espaços. |
R$ 5.000,00 |
01/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
34 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
Destina-se a atender demandas pontuais de serviços públicos, evitando aquisição de equipamentos de uso esporádico e otimizando os recursos públicos. |
R$ 30.000,00 |
01/2026 |
MÉDIA |
NÃO |
35 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE CESTA AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS |
Justifica-se para atender o benefício concedido aos servidores municipais, visando a valorização funcional e o bem-estar dos colaboradores da administração. |
R$ 1.500.000,00 |
08/2026 |
ALTA |
NÃO |
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 384, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO. | 05/12/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 383, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI COMPLEMENTAR N 383/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 382, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 382/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Quadro do Magistério Público e dos profissionais do Quadro de Apoio à Educação, do Município de Coronel Macedo, e dá as providências correlatas | 05/12/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 381, 08 DE NOVEMBRO DE 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO NASCITURO, EM VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA", EM 08 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 380, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Coronel Macedo, da extinção do cargo de Agente Farmacêutico de 20 horas. e a criação de mais. uma vaga de Agente Farmacêutico de 40 horas e dá outras providências | 19/09/2023 |