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DECRETO Nº 91, 30 DE JUNHO DE 2025
Início da vigência: 30/06/2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 91/2025

DE  30 DE JUNHO DE 2025.

 

Aprova o Plano de Contratações Anual, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art., da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 131 de 15 de dezembro de 2023.

 

D E C R E T A,

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratações Anual dos Órgãos Municipais, para o exercício de 2026 e Anexo único, que a este acompanha. 

Art. 2º O objetivo do Plano de Contratações Anual é de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, conforme Decreto Municipal nº 131/2023 de 15 de dezembro de 2023 e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 3º Aplica-se supletivamente a este Decreto, a legislação federal pertinente.

Art. 4º O Plano de Contratações Anual (PCA) poderá ser alterado, a qualquer tempo, para inclusão, exclusão ou alteração de itens, desde que devidamente justificado pelo setor demandante, devendo as atualizações serem publicadas de forma consolidada no portal oficial do Município.

§1º — As alterações deverão observar a compatibilidade com o planejamento orçamentário vigente e os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

§2º — A versão atualizada do PCA deverá conter a data da revisão, a lista de alterações promovidas e o motivo da atualização.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel Macedo, 30 de junho de 2025.

  

DIEGO GARCIA BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

 

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026 

 

Coronel Macedo, 30 de junho de 2025.

 

DIEGO GARCIA BATISTA
Prefeito Municipal de Coronel Macedo

 

Luiz Fernando Cardoso
Coordenador de Agricultura

Bruna Aparecida Dias Branco
Supervisora da Política da Assistência Social

Jessica Naiara Pontes
Coordenadora de Cultura e Lazer

Clodoaldo Franco Dos Santos

Coordenador da Cultura, Turismo e Lazer

 

Wilson Donizete Loureiro
Gestor da Defesa Civil

Jessani Rabelo de Barros
Subcoordenador Desenvolvimento Econômico

Jair Batagin Junior
Dirigente Municipal de Educação

Deymson Rubens da Silva
Gestor de esportes

Diana Rodrigues
Coordenadora do Fundo Social

Julia Aparecida Garcia
Coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Leonides Batista de Castilho
Coordenador de Obras

Catharine Tonon

Supervisora da Politica Municipal de Saúde Pública

 

Diego Felipe Corrêa dos Santos

Coordenador de Planejamento

 

Equipe Técnica:

Diego Felipe Corrêa dos Santos
Coordenador de Planejamento:

Taíssa Aparecida Almeida
Gestora de Planejamento:

Andreia de Almeida Garcia Lima
Coordenadora Setor Compras:

Rosana Vaz dos Santos
Coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos:

 

 

APRESENTAÇÃO

O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento de planejamento utilizado pela Administração Pública Municipal para organizar, de forma antecipada, as contratações de bens, serviços e obras a serem realizadas ao longo do exercício financeiro. Todas as contratações previstas deverão estar compatibilizadas e devidamente previstas nas peças orçamentárias vigentes, em especial no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 OBJETIVOS DO PCA

  • Planejar e organizar as aquisições de materiais e serviços.
    Otimizar os processos de compras públicas.
    Reduzir desperdícios e garantir melhor aplicação dos recursos.
    Viabilizar contratações mais vantajosas para a municipalidade.
    Favorecer a participação de ME, EPP e MEI, fomentando o comércio local.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  • Constituição Federal de 1988 — Artigos 170, IX e 179.
    Lei Complementar Federal nº 123/2006 (alterada pela LC 147/2014).
    Decreto Municipal nº 131/2023.
    Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos (para planejar as contratações).

BENEFÍCIOS DO PCA

Para a Administração:

  • Controle e previsibilidade das despesas.
    Melhor planejamento orçamentário.
    Eficiência nos estoques e aquisições.
    Redução de custos e otimização dos recursos.

Para os fornecedores:

  • Antecipação das demandas da prefeitura.
    Melhoria no planejamento empresarial.
    Acesso às oportunidades de fornecimento.

Para a sociedade:

  • Melhor qualidade nos serviços públicos.
    Mais emprego e renda no município.
    Fortalecimento do comércio local.

 

ETAPAS DE ELABORAÇÃO

Levantamento do histórico de compras.
Identificação das necessidades de cada secretaria.
Padronização e planejamento de itens e serviços.
Consolidação das demandas no Plano de Contratação Anual.
Publicação e divulgação para os setores e fornecedores.

 

CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADE

 

Alta: Contratações indispensáveis para a continuidade de serviços essenciais ou que envolvam segurança pública, saúde, educação, cumprimento de obrigações legais ou riscos à integridade física e patrimonial.

Média: Contratações importantes para a manutenção regular dos serviços municipais, mas que podem ser reprogramadas ou substituídas, sem prejuízo imediato à administração pública ou à população.

Baixa: Contratações de caráter complementar, voltadas a melhorias ou ampliações não urgentes, cujo adiamento não compromete a continuidade dos serviços ou a segurança das atividades.

 

CONCLUSÃO

O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta estratégica para modernizar a gestão pública municipal, gerar economia, valorizar o comércio local e garantir mais eficiência no atendimento à população.

 

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – 2026

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO OBJETO

JUSTIFICATIVA

VALOR ESTIMADO

DATA PRETENDIDA

GRAU DE PRIORIDADE

VINCULAÇÃO A OUTRA CONTRATAÇÃO

     1 

RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA

Divulgar campanhas, programas e ações institucionais de interesse público.

R$ 67.000,00

01/2026

MÉDIA

NÃO

     2 

COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL

Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, tendo em vista a necessidade de abastecimento da Frota Municipal, a qual é imprescindível para continuidade dos serviços públicos municipais.

R$ 1.500.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

     3 

AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO

Para atender a demanda de uso em cozinhas, unidades públicas e demais serviços essenciais.

R$ 22.000,00

08/2026

ALTA

NÃO

     4 

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS

Tais itens visam atender às coordenadorias municipais.

R$ 1.200.000,00

10/2026

ALTA

NÃO

     5 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO

Garantir o atendimento odontológico preventivo e curativo nas unidades de saúde.

R$ 22.000,00

11/2026

ALTA

NÃO

     6 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

Para suporte às atividades pedagógicas e de práticas esportivas promovidas pelos setores municipais.

R$ 16.000,00

05/2026

MÉDIA

NÃO

     7 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Atender as necessidades administrativas das secretarias e órgãos públicos.

R$ 200.000,00

11/2026

ALTA

NÃO

     8 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO

Manter a higiene e conservação dos prédios e ambientes públicos.

R$ 150.000,00

09/2026

ALTA

NÃO

     9 

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

Fornecer vestuário adequado a servidores e participantes de programas municipais.

R$ 40.000,00

03/2026

MÉDIA

NÃO

  10 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Realizar reparos e melhorias nos prédios públicos municipais.

R$ 270.000,00

05/2026

MÉDIA

NÃO

  11 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

Garantir a segurança de servidores nas execuções de suas atividades

R$ 30.000,00

09/2026

ALTA

NÃO

  12 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR

Manter o estoque de insumos necessários ao atendimento de saúde.

R$ 90.000,00

07/2026

ALTA

NÃO

  13 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

A manutenção adequada desses veículos e maquinários é crucial para garantir sua operacionalidade e segurança, bem como para prolongar sua vida útil.

R$ 60.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  14 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS

Garantir a sinalização adequada em vias e prédios públicos.

R$ 12.000,00

05/2026

MÉDIA

NÃO

  15 

RENOVAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

Atender as atividades educacionais nas unidades de ensino da rede municipal.

R$ 180.000,00

03/2026

ALTA

NÃO

  16 

AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Suprir demandas diversas de consumo não especificadas nos demais itens.

R$ 280.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  17 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À ASSISTENCIA SOCIAL

Atender as famílias em situação de vulnerabilidade, conforme programas assistenciais.

R$ 15.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  18 

AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Distribuir itens gratuitos em ações e campanhas de interesse público.

R$ 450.000,00

07/2026

ALTA

NÃO

  19 

RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS

Disponibilizar espaços físicos para funcionamento de serviços públicos.

R$ 140.000,00

01/2026

MÉDIA

NÃO

  20 

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Garantir o pleno funcionamento e segurança da frota municipal.

R$ 700.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  21 

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Preservar a infraestrutura dos prédios públicos municipais.

R$ 240.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  22 

RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS

Disponibilizar serviços financeiros para a administração pública.

R$ 25.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  23 

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Assegurar o bom funcionamento de máquinas e equipamentos utilizados pelos setores municipais.

R$ 10.000,00

06/2026

ALTA

NÃO

  24 

SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTÓLOGICO E LABORATORIAIS

Garantir a prestação de serviços de saúde especializados à população.

R$ 1.500.000,00

08/2026

ALTA

NÃO

  25 

RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Assegurar a comunicação eficiente entre as unidades administrativas e de atendimento ao público.

R$ 180.000,00

08/2026

ALTA

NÃO

  26 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL

Tal contratação proporcionará entretenimento aos munícipes.

R$ 150.000,00

01/2026

MÉDIA

NÃO

  27 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Tal contratação visa garantir o de energia elétrica a todos os prédios municipais.

R$ 300.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  28 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Faz-se necessária a aquisição para que siga a identidade visual padrão, objetivando prezar a padronização, a fim de fortalecer a imagem; proporcionar melhor organização; criar um ambiente mais profissional, com respeito às normas, e principalmente segurança, transmitindo confiabilidade com a padronização visual.

R$ 150.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  29 

AQUISIÇÃO DE OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

Aquisição de outros materiais permanentes para atender às necessidades das diversas secretarias municipais, visando a melhoria das condições de trabalho, a modernização das estruturas físicas e operacionais, e o apoio às atividades administrativas e de atendimento ao público.

R$ 280.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  30 

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL

Justifica-se para a renovação e adequação dos espaços físicos das repartições públicas, visando melhores condições de trabalho e atendimento à população.

R$ 220.000,00

01/2026

MÉDIA

NÃO

  31 

RENOVAÇÃO DO SERVIÇO DE SOFTWARES E APLICAÇÕES

Necessária para modernizar e otimizar os processos administrativos e operacionais, promovendo maior eficiência, segurança e controle das atividades públicas.

R$ 150.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  32 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS

Visa suprir demandas específicas e técnicas que não podem ser atendidas pelo quadro de servidores, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços municipais.

R$ 4.000.000,00

01/2026

ALTA

NÃO

  33 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS

Fundamental para manutenção, melhoria e ampliação da infraestrutura física dos prédios públicos, assegurando a segurança e funcionalidade dos espaços.

R$ 5.000,00

01/2026

MÉDIA

NÃO

  34 

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Destina-se a atender demandas pontuais de serviços públicos, evitando aquisição de equipamentos de uso esporádico e otimizando os recursos públicos.

R$ 30.000,00

01/2026

MÉDIA

NÃO

  35 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE CESTA AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

Justifica-se para atender o benefício concedido aos servidores municipais, visando a valorização funcional e o bem-estar dos colaboradores da administração.

R$ 1.500.000,00

08/2026

ALTA

NÃO

 

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 30/06/2025 na edição: 756
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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