LEI MUNICIPAL Nº 224/2011
DE 09 DE JUNHO DE 2011
"Dispõe sobre a revogação da
Lei nº14/2001 e dá outras providências".
JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal
Artigo 1° - Fica revogada a
Lei nº 14/2001
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em sua totalidade as disposições em contrário