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LEI ORDINÁRIA Nº 224, 09 DE JUNHO DE 2011

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: LEI MUNICIPAL Nº 224/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011

LEI MUNICIPAL Nº 224/2011
DE 09 DE JUNHO DE 2011

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº14/2001 e dá outras providências".

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal

Artigo 1° - Fica revogada a Lei nº 14/2001

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em sua totalidade as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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