Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 100/2008
DE 16 DEZEMBRO DE 2008

"Dispõe sobre o expediente no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo no período de 22 a 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Co1:onel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo;
Considerando a necessidade de atender as determinações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000; Considerando, ainda, o período de transição administrativa,. bem como o encerramento de balanço t prestações ~e contas referente o exercício em curso,

DECRETA:

ARTIGO 1 º- O expediente no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal, durante o período de 22 à 31 de dezembro de 2008, será somente interno.

ARTIGO 2° - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições publicas municipais no dia 26 de dezembro de 2008.

ARTIGO 3°- O expediente será normal, sob a responsabilidade do respectivos chefes, nos setores de limpeza pública e atendimento à saúde, bem como nas demais repartições, cujas atividades não possam· ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.