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DECRETO Nº 98, 05 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço

Em vigor

Obs: DECRETO Nº 098/2008 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008

DECRETO Nº 098/2008
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008

"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço à funcionária municipal especificada"'.

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

ARTIGO 1 º - Fica concedido, à funcionária municipal MARIA CLARICE LEITE FERREIRA, RG nº. 20.691.096-SP, 3° qüinqüênio, . com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se· incorpora para todos os efeitos, referente ao período aquisitivo de 02/10/2002 à 02/10/2006.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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