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DECRETO Nº 082/2008
 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL" 

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo; 

Considerando que o servidor municipal Aparecido Firmü10 completou 70 (setenta anos de idade, conforme documentos constantes no prontuário do mesmo;

Considerando o disposto no art. 18, da Lei Complementar 01/2005, cc com o art. 160,'inciso II, da Lei Municipal nº 43/90;

DECRETA:

ARTIGO 1 º- Fica concedida a aposentadoria compulsória, a partir de 01/10/2008, ao funcionário municipal APARECIDO FIRMINO - RG nº 11.490.243-SP, CPF Nº 000.386.048-50, admitido em 01 /04/197..5, no cargo de encarregado
de cemitério, com proventos inerentes ao disposto no Art. 18, da Lei Complementar nº 01/2005, observando-se as disposições· do Artigo 201 da Constituição Federal.

ARTIGO 2°- As despesas decorrentes com a referida aposentadoria, ficarão a ✓ cargo do . sistema de Previdência dos Servidores Municipais - Instituto de Previdência Municipal de Coronel Macedo - IPRECO.

 ARTIGO 3º- Fica declarado vago o cargo de encarregado de cemitério, a partir de 08/10/7008 .

ARTIGO 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em