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DECRETO Nº 75, 25 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço

Em vigor

Obs: DECRETO Nº. 075/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

DECRETO Nº. 075/2008
DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

ARTIGO 1 º- Fica concedido, ao funcionário municipal JAIR RIBEIRO, RG nº.23.504.729-6-SP, CPF nº 252.514.508-93, 2° qüinqüênio, com fundamento no Artigo 185 e · seu parágrafo úq.ico, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a
percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos, referente ao período aquisitivo de 15/09/2003 à 15/09/2008.

ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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