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DECRETO Nº 58, 24 DE JUNHO DE 2008

Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço

Em vigor

Obs: DECRETO Nº 058/2008 DE 24 DE JUNHO DE 2008

DECRETO Nº 058/2008
DE 24 DE JUNHO DE 2008

Dispõe adicional por tempo de serviço à funcionária municipal especificada

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo Estado de São Paulo , usando das suas atribuições legais de seu cargo

DECRETA:

ARTIGO 1 º- Fica concedido, à funcionária municipal ROSIMEIRE APARECIDA ROCHA RG- nº. 20.156.953-SP, 4° qüinqüênio, admitida no cargo em 23/06/1988, com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal ao qual se incorpora para todos os efeitos, referente ao período aquisitivo de 23/06/2003 á 23/06/2008

ARTIGO 2- Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 59, 12 DE MAIO DE 2023	DECRETO Nº 059/2023 DE 12 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre revisão de adicional por tempo de serviço a funcionaria municipal especificado	12/05/2023

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