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DECRETO Nº 35, 14 DE MARÇO DE 2008
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
DECRETO Nº 035/2008
DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço à funcionária municipal especificado
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo
DECRETA:
ARTIGO 1 º- Fica concedido, à funcionária municipal INEZ LIMA, RG 18.111.955-SP, 4° qüinqüênio, admitida rio cargo em 01 /03/1988, com fundamento do Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qμal se incorpora para todos os efeitos.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.