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DECRETO Nº 34, 14 DE MARÇO DE 2008
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
DECRETO Nº 034/2008
DE 14 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre adicional por tempo de, serviço à funcionária municipal especificado
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
DECRETA:
ARTIGO 1 º- Fica concedido, à funcionária municipal SUELI APERECIDA MACEDO RG nº. 17.224.151-SP, CPF nº 056.650.158-90, 2º período aquisitivo 11 /03/2004 a 11/03/2008, com fundamento no Artigo 1885 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de por tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos
ARTIGO 2°. - Este Decreto entra em vigor na data da publicação revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.