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DECRETO Nº 28, 04 DE MARÇO DE 2008
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
DECRETO Nº 028/2008
DE 04 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo
DECRETA:
ARTIGO 1 º - Fica concedido, ao funcionário municipal GERALDO BENEDITO G. NOGUEIRA, RG nº. 14.304.296, CPF nº 034.287.368-77, 2° qüinqüênio, período aquisitivo 24/02/2003 a 24/02/2008, com fundamento no Artigo
185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à. razão de 5% (cinco por cento) sobre o Vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.