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DECRETO Nº 27, 04 DE MARÇO DE 2008
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
DECRETO Nº 027/2008
DE 04 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado"
VILSON LEONEL-BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
DECRETA:
ARTIGO 1 °- Fica concedido, ao funcionário municipal JOÃO ROSA, RG nº. 9.340 . .996-5, CPF nº 749.998.268-87, 1 ° qüinqüênio, período aquisitivo
3 02/2003 a 03/02/2008, com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de · 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço,
vinculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se Incorpora para todos os efeitos.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.