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DECRETO Nº 19, 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
DECRETO Nº 019/2008
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
DECRETA:
ARTIGO 1 º - Fica concedido, ao funcionário municipal ANTONIO ELIAS NUNES, RG nº. 12.805.033, CPF nº 026.810.388-71 , 3° período aquisitivo 03/02/2003 a 03/02/2008, com fundamento no Artigo 185
e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos.
ARTIGO 2° ·- Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.