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DECRETO Nº 4, 18 DE JANEIRO DE 2008
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
DECRETO Nº 04/2008
DE 18 DE JANEIRO DE 2008
'Dispõe sobre adicional por tempo de serviço à funcionária municipal especificada".
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo
DECRETA:
ARTIGO 1 ° - Fica concedido, à funcionária municipal RAQUEL RIBEIRO, RG nº. 45.628.318-3-CPF nº 288.671.638-3 3, 1 º qüinqüênio,
período aquisitivo 04/02/203 à 04/02/2008, com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de adicional
por tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos.
ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disp9sições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.