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LEI ORDINÁRIA Nº 102, 11 DE MARÇO DE 2008
Assunto(s): Administração Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 102/2008
DE 11 DE MARÇO DE 2008
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 070/2007 E 22/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando dás atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que .a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica incluído na Lei nº 070/2007 e Lei nº 022/2005 , sem prejuízo dos programas já existentes, a planilha em anexo, que é parte integrante desta Lei , conforme Programas, Atividades e Operação Especial a seguir:
0010 - OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAJS Projeto - 1.033 - Recapeamento asfáltico - ruas e avenidas
ARTIGO 2º - Os demais programas ficam mantidos, não havendo supressão de nenhum deles.
ARTIGO 3° - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das respectivas dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário
ARTIGO 4- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.