LEI MUNICIPAL'. Nº 264/2012
DE 11 DE DEZEMBRO 2012
"Dispõe sobre a revogação da
Lei nº204/2010 e dá outras providências"
JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:.
Artigo 1° - Fica revogada a
Lei nº 204/2010 na íntegra.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em sua totalidade as disposições em contrário.