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LEI ORDINÁRIA Nº 264, 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Assunto(s): Revogação

Em vigor

Obs: LEI MUNICIPAL Nº 264/2012 DE 11 DE DEZEMBRO 2012

LEI MUNICIPAL'. Nº 264/2012
DE 11 DE DEZEMBRO 2012

"Dispõe sobre a revogação da Lei nº204/2010 e dá outras providências"

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:.

Artigo 1° - Fica revogada a Lei nº 204/2010 na íntegra.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em sua totalidade as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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