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PORTARIA Nº 135, 06 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Autorizações
Em vigor
Obs: PORTARIA Nº 135/2022 DE 06 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº 135/2022
DE 06 DE JUNHO DE 2022

"Dispõe sobre autorização, para dirigir veículo automotor pertencente à frota
Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito Municipal da Cidade de
Coronel Macedo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 75, inciso IX, da Lei Orgânica do Municipal:

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica autorizado a dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo, ficando condicionada tal autorização, a compatibilidade entre a
letra da carteira de habilitação e a letra exigida para a condução do veículo.

ANTONIA APARECIDA GARCIA, RG: 17.534.582, CPF: 106.096.328-09

Artigo 2° - E para que ninguém alegue desconhecimento, está portaria deverá ser afixada em
todos os órgãos da Municipalidade.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Autor
Executivo
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 381, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 381/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede autorização de fechamento de via pública em caráter transitório" 01/11/2023
PORTARIA Nº 379, 23 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº 379/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização, para dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências 23/10/2023
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