Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 154/2022
DE 08 DE JUNHO DE 2022

"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO
DIA 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de Coronel
Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo.

CONSIDERANDO as comemorações da data religiosa de Corpus Christi, que ocorrerá na
data de 16 de junho de 2022 (Feriado Municipal de acordo com a Lei Municipal 06/1973);
CONSIDERANDO finalmente que o ponto facultativo, além de não impor nenhum prejuízo
nos negócios do município, proporciona redução no custeio da Administração Pública Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1° - Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos do Poder
Executivo municipal, o dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
Paragrafo Único: O presente artigo também aplica-se aos Estagiários

ARTIGO 2° - Ficam excluídos das determinações do Artigo 1 º, os serviços
da saúde que farão plantões a cargo da Secretaria Municipal da Saúde, os serviços da educação
que ficarão a cargo da Secretaria Municipal da Educação e os serviços de limpeza pública que
não podem sofrer solução de descontinuidade, os quais farão horário especial.

ARTIGO 3- este decreto entra em vigor na data da sua publicação