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DECRETO Nº 159/2022
DE 28 DE JUNHO DE 2022

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/06 E LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS"

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNJCIPIO DE
CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.

Considerando o Falecimento do Senhor ANTONIO BATISTA ocorrido no dia 27/06/2022, Ex Vereador,
foi Chefe de Gabinete, Secretário e um dos nomes presentes desde a emancipação do Município de Coronel Macedo.

DECRETA:

ARTIGO 1° - Fica Decretado ponto facultativo somente o dia 28/06, e os demais dias sem
interrupção das atividades, Luto Oficial de 03 (três) dias a partir deste Decreto em sinal de
Pesar pelo ocorrido.

Paragrafo Único: Ficam excluídos do ponto facultativo no dia 28/06/2022, os serviços da
saúde que farão plantões a cargo do Chefe Municipal da Saúde, os serviços da educação
que ficarão a cargo do Supervisor Municipal da Educação e os serviços de limpeza
pública que não podem sofrer solução de descontinuidade, os quais farão horário
especial.

ARTIGO 2º- Por conta da necessidade imperiosa dos serviços públicos fica mantido o
expediente em todas as repartições públicas, sem exceção nos dias 29 e 30/06.

ARTIGO 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.