PORTARIA Nº 274, 09 DE JANEIRO DE 2024
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PORTARIA Nº 274/2023
DE 17 JULHO DE 2023
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO E DEFINE NOVA
DATA".
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09/01/2024
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PORTARIA Nº 369, 10 DE OUTUBRO DE 2023
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PORTARIA Nº 369/2023
DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO E DEFINE NOVA DATA".
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10/10/2023
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PORTARIA Nº 241, 06 DE JULHO DE 2023
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PORTARIA Nº 241/2023
DE 06 DE JULHO DE 2023
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/07/2023
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PORTARIA Nº 221, 21 DE JUNHO DE 2023
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PORTARIA Nº 221/2023
DE 21 JUNHO DE 2023
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO E DEFINE NOVA DATA".
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21/06/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 374, 06 DE JUNHO DE 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2023
DE 06 DE JUNHO DE 2023
"Dispõe sobre a revogação do §3°, I, lI III,IV, V, VI e VII do artigo 3° da Lei Complementar 301 de 04 de dezembro de 2019 e do artigo 162 da Lei complementar
nº 316/2020 de 13 de fevereiro de 2020 e da outras providências".
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06/06/2023
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