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"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃODA PORTARIA 27/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSE ROBERTO SANTINONI VEIGA, Prefeito do Município de
Coronel Macedo, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica revogado a Portaria 27/2021 que trata de servidor público municipal
efetivo, lotado no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para ser responsável do
departamento conforme decreto de nomeação
Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 374/2023
DE 06 DE JUNHO DE 2023
"Dispõe sobre a revogação do §3°, I, lI III,IV, V, VI e VII do artigo 3° da Lei Complementar 301 de 04 de dezembro de 2019 e do artigo 162 da Lei complementar
nº 316/2020 de 13 de fevereiro de 2020 e da outras providências".