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Atualizado em: 08/08/2022 às 12h51

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PORTARIA Nº 51, 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Férias

Em vigor

Obs: PORTARIA Nº 051/2021 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 051/2021
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

"Concede férias regulamentares ao funcionário municipal que especifica".

JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CORONEL MACEDO, do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu
cargo, conforme artigo 75 e inciso IX da Lei Orgânica do Munícipio.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Fica concedido ao funcionário ROBERTO APARECIDO DE LIMA, RG:
20.251.143-1, (30) trinta dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao
período aquisitivo de 03/02/2019 à .. 02102/2020 a. partir de 01/03/2021 a 30/03/2021
atendendo as disposições do artigo 176 da Lei Complementar nº 66/2009.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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