Prefeitura Coronel Macedo

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Atualizado em: 25/02/2022 às 14h39

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DECRETO Nº 51, 30 DE ABRIL DE 2021

Início da vigência: 30/04/2021

Assunto(s): PLANO DE ADEQUAÇÃO

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 103, 27 DE JANEIRO DE 2011	LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011 DE 27 DE JANEIRO DE 2011 "Dispõe sobre adequação salarial ao mínimo Constitucional, dos servidores públicos municipais e por consequência alteração da Tabela de Referências Anexo lI e Anexo VI, da Lei Complementar Municipal nº 41/2007 e, Lei Complementar nº82/10 e anexos e suas alterações posteriores". JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de .suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Municipal:	27/01/2011

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