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Contratação de Serviço itinerante de Avaliação de Acuidade Visual com o projeto Saúde Ocular, visando o atendimento de 150 pacientes que foram devidamente triados pelos servidores da saúde.
Fundamentação Legal
Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores , com a Lei 13.278/02 e Decreto 44.279/03.