LEI MUNICIPAL Nº 237/2011
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Coronel Macedo para o Exercício de 2012
O Prefeito Municipal de Coronel · Macedo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
CAPITULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1 º. Esta lei estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012 compreendendo:
Art.2°- o Orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta .
Art.3 ° A Receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:
Art. 11 Esta lei entrará em vigor em 1° de Janeiro de 2012.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 216, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | DECRETO Nº 216/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobra a alteração de Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES. José Roberto Santinoni Veiga, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, no uso das atribuições legais de seu cargo: | 22/12/2022 |
DECRETO Nº 214, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 | DECRETO Nº 214/2022 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 "FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, | 09/12/2022 |
DECRETO Nº 213, 09 DE DEZEMBRO DE 2022 | DECRETO 213/2022 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 "ESTIPULA PREÇOS DE SERVIÇOS EXPLORADOS, DIRETAMENTE, PELO MUNICÍPIO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo e tendo em vista o que dispõe o Artigo 311 da Lei Municipal n° 29/98, de 19/11/98, | 09/12/2022 |