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LEI ORDINÁRIA Nº 216, 22 DE FEVEREIRO DE 2011

Assunto(s): Autorizações

Em vigor

Obs: LEI MUNICIPAL Nº 216/2011 DE 22 FEVEREIRO DE 2011

LEI MUNICIPAL Nº 216/2011
DE 22 FEVEREIRO DE 2011

"Autoríza o Chefe do poder executivo a celebrar convenio com entidade assistencias situadas no municipio ou na região para fins de subveção

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito do Municipal de coronel Macedo, Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei

ARTIGO 1° - Fica a Chefe da Poder Executiva, autorizada a celebrar convênio, para fins de conceder na corrente exercício ajuda financeira as seguintes entidades assistencias

ARTIGO 2°- Esta lei retroagirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011

ARTIGO 3°- Os recursos para a cobertura das despesas efetuadas com o presente convênio serão suportadas com dotação orçamentarias própria, suplementa se necessária e ainda oriundos de e (eventuais anulações de dotações
orçamentarias vigentes, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposíções em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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