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LEI ORDINÁRIA Nº 216, 22 DE FEVEREIRO DE 2011
Assunto(s): Autorizações
Em vigor
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 216/2011 DE 22 FEVEREIRO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 216/2011
DE 22 FEVEREIRO DE 2011

"Autoríza o Chefe do poder executivo a celebrar convenio com entidade assistencias situadas no municipio ou na região  para fins de subveção

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito do Municipal de coronel Macedo, Estado de São Paulo faz saber que a Câmara  Municipal  aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei 

ARTIGO 1° - Fica a Chefe da Poder Executiva, autorizada a celebrar convênio, para fins de conceder na corrente exercício ajuda financeira as seguintes entidades assistencias 

ARTIGO 2°- Esta lei retroagirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011

ARTIGO 3°- Os recursos para a cobertura das despesas efetuadas com o presente convênio serão suportadas com dotação orçamentarias própria, suplementa se necessária e ainda oriundos de e (eventuais anulações de dotações
orçamentarias vigentes, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposíções em contrário
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 533, 21 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 533/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização, para dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências 21/11/2023
PORTARIA Nº 401, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 401/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 "Concede autorização de fechamento de via pública em caráter transitório 06/11/2023
PORTARIA Nº 381, 01 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 381/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Concede autorização de fechamento de via pública em caráter transitório" 01/11/2023
PORTARIA Nº 379, 23 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº 379/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre autorização, para dirigir veículos automotores pertencentes à frota Municipal da Prefeitura de Coronel Macedo e das outras providências 23/10/2023
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