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DECRETO Nº 90, 25 DE NOVEMBRO DE 2008
Assunto(s): suplementação de dotação do orçamento
DECRETO Nº 090/2008
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
·Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL MACEDO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais de seu cargo e' de conformidade com a o Ato da Mesa nº 05/08, de 25/11/2008, da Câmara Municipal e das Disposições do Artigo 31 , Inciso II, da Lei Orgânica em vigor,
DECRETA
Artigo 1 º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, um crédito adicional suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.500,00 ( dois Mil e quinhentos reais), destinado à suplementação das seguintes dotações:
111 PODER LEGISLATIVO
1.01 CÂMARA MUNICIPAL
1.91 .13 .004 - Contribuição Patronal RPPS ....... .... .... ............... ............. . : .... ,. ..... ......... .. 2.500,00
Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas efetuadas com o presente crédito adicional suplementar, serão oriundos da anulação parcial, no valor de $2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), de dotações do orçamento vigente, abaixo codificadas:
01 PODER LEGISLATIVO
11.01 CÂMARA MUNICIPAL
1.90.11.002 - Vencimentos e Vantagens Fixas·- Pessoa Civil.. ...................... ...... ..... . 2.500,00
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.