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DECRETO Nº 76, 25 DE SETEMBRO DE 2008

Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço

Em vigor

Obs: DECRETO Nº076/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

DECRETO Nº. 076/2008
DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

"Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

ARTIGO 1 º - Fica concedido, ao funcionàrio municipal JOSÉ LEONEL GONÇALVES PINTO, RG nº. 30.140.288-01-RS, CPF nº 356.187.280-87, 2° qüinqüênio, com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº
43/90, de 18/12/1990, a pércepção de adicional por· tempo de serviço, calculado à razão de 5% ( cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos, referente aos períodos aquisitivos de O 1/03/2000 à O 1/03/2004 ( 04 anos) e 01/03/2007 à 01 /03/2008 ( 01 ano), perfazendo o total de 05 (cinco) anos.

ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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