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DECRETO Nº 62, 08 DE JULHO DE 2008

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: DECRETO Nº 062/2008 DE 08 DE JULHO DE 2008

DECRETO Nº 062/2008
DE 08 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social - O\IAS e dá outras providências".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal de Coronel Macedo Estado ele São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo e considerando as disposições da Lei Municipal nº 009/97, de I O de fevereiro de 1 997,

DECRETA:

ARTIGO 1 º - Fica alterado o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, ficando assim constituído:

ARTIGO 2º - As atividades dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, são definidas pela Lei Municipal nº 099/97.

ARTIGO 3 º- As funções dos membros do Conselho Municipal a Assistência Social - CMAS não serão remuneradas, sendo seu exercício considerada relevante ao Município.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 049/2007.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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