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DECRETO Nº 53, 06 DE JUNHO DE 2008

Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço

Em vigor

Obs: DECRETO Nº 053/2008 DE 06 DE JUNHO DE 2008

DECRETO Nº 053/2008
DE 06 DE JUNHO DE 2008

Dispõe adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

ARTIGO 1 º- Fica concedido, ao funcionário municipal NELSON MARCONDES DE CASTILHO RG nº.10.418.377 -SP, 4° qüinqüênio, admitido no cargo em 01/06/1988, com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal
43/90 de I8/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço calculado á razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos, referente ao período aquisitivo de 01/06/2003 à 01/06/2008

ARTIGO 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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