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DECRETO Nº 51, 06 DE JULHO DE 2008

Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço

Em vigor

Obs: DECRETO Nº 051/2008 DE 06 DE JUNHO DE 2008

DECRETO Nº 051/2008
DE 06 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre adicional por tempo de serviço à funcionária municipal especificado".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,

DECRETA:

ARTIGO 1 º- Fica concedido, à funcionária municipal CLEIDE GARCIA DE CAMPOS VEIGA RG nº. 12.805.696-SP, 4° qüinqüênio, admitida no cargo em 03/06/1988, com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo único, da Lei Municipal
nº 43/90, de 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual se incorpora para todos os efeitos, referente ao período aquisitivo de ·03/06/2003 à 03/06/2008

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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Ato	Ementa	Data
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