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DECRETO Nº 31, 10 DE MARÇO DE 2008

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: DECRETO Nº. 031/2008 DE 10 DE MARÇO DE 200

DECRETO Nº. 031/2008
DE 10 DE MARÇO DE 2008

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VEÍCULO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo, e Considerando requisição do douto Ministério Público da Comarca de Taquarituba, Estado de São Paulo,

DECRETA

ARTIGO 1 º- Fica concedido para utilização, exclusiva, do Conselho Tutelar do Município, o veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE SX , ano de fabricação/modelo 1997, placa CKF 7251 /SP., de propriedade deste, Município,
conforme RENA VAN Nº 674087275.

ARTIGO 2º- As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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