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DECRETO Nº 12, 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Assunto(s): Adicional Por Tempo de Serviço
DECRETO Nº 012/2008
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço ao funcionário municipal especificado
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais de seu cargo,
DECRETA:
ARTIGO 1 º - Fica concedido, ao funcionário municipal CLOVIS MACÁRIO, RG nº. 19.539.168 CPF nº 087.847.348-33, 1º qüinqüênio, período aquisitivo 03/02/2003 a 03/02/2008, com fundamento no Artigo 185 e seu parágrafo
único, da Lei Municipal ·nº 43 /90, de 18/12/1990, a percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento mensal, ao qual incorpora para todos os efeitos
ARTIGO- Este Decreto entra em vigor na data da publicação revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.