DECRETO Nº 003/2008
DE 18 DE JANEIRO DE 2008
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, usando das atribuições legais de seu cargo
DECRETA:
ARTIGO 1 º- Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação, composta por 03 ( três ) membros, para atender o disposto no caput do Artigo 51 , da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
ARTIGO 2°- A Comissão Permanente de Licitação constituída, será composta pelos membros abaixo relacionados
ELOI MIGUEL DE PAULA- funcionário público municipal
HELINTON EDUARDO FERRUDA VEIGA - funcionário pública municipal
LEDESLEI APARECIDO GAL V ÃO - funcionário público municipal
§ 1º- Comissão Permanente de Licitação, não excederá 01 ( um) ano, vedada recondução da totalidade dos membros.
§ 2º- Os trabalhos prestados pela Comissão Permanente de Licitação,
não serão remunerados, sendo os mesmos considerados serviços relevante~ ao Município.
ARTIGO 3°- Este Decretro em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.