LEI ORDINÁRIA Nº 106/2008
DE 09 DE ABRIL DE 2008
"Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo para. a municipalidade"
VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito Municipal . de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, mediante licitação, um veículo O Km, de fabricação nacional, flex, para ser utilizado no gabinete do Prefeito.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido do contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.