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LEI ORDINÁRIA Nº 104, 24 DE MARÇO DE 2008

Assunto(s): Autorizações

Em vigor

Obs: LEI ORDINÁRIA Nº 104/2008 DE 24 DE MARÇO DE 2008

LEI ORDINÁRIA Nº 104/2008
DE 24 DE MARÇO DE 2008

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o abrigo Dr. Franz Weiss da Cidade de ltaporanga e dá outras providências"

VILSON LEONEL BATISTA, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1° - Fica . o Chefe do Poder Executivo, autorizado a celebrar convênio, através da Coordenadoria de Assistência Social do Município de Coronel Macedo, com o Abrigo" Dr. Franz Weiss da Cidade de ltaporanga, CNPJ nº
03838120/0001-50 com sede à Rua Rafael Vita, nº 385, Cep 18480-000, na Cidade de ltaporanga, Estado de São Paulo, objetivando o repasse de subvenção social a
fim de cobrir despesas com a manutenção de menores enviados pelo Município de Coronel Macedo àquela Entidade.

ARTIGO 2° - Fica estabelecido o valor da subvenção que trata o artigo anterior em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) , mensais.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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