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LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2012
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a Extinção de cargos criado nos termos das Leis nº: 01/1997, 0311999, 07/2000 0912000, 05/2005, 3312006, 041/2007, Anexo IlI, e 67/2009 e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1° - Ficam extintos os cargos criados de Provimento em Comissão de livre Nomeação e Exoneração em conformidade com as Leis abaixo citadas, bem como as vagas criadas posteriormente 

LEI N 01/1997 DE 06 DE JANEIRO DE 1997- CARGO: DIRETOR DE INFORMATICA, DIRETOR DE SECRETARIA, DIRETOR DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS, DIRETOR DE ALMOXERIFADO, ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E SUPERVISOR DE SERVIÇOS ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

LEI N 03/1999 DE 04 DE MARÇO DE 1999- CARGO: SUPERVISOR DE ESPORTES 
LEI N 07/2000 DE 27 DE MARÇO DE 2000- CARGO- CHEFE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CHEFE DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, CHEFE DE ENSINO SUPLETIVO. 
LEI N 09/2000 DE 04 DE ABRIL DE 2000 CARGOS - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS 
LEI N 05/2005 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005 CARGO- DIRETOR DE ESPORTES, CULTURA, TURISMO E LAZER
LEI N 33/2006 DE 01 DE AGOSTO DE 2006 CARGO - FISCAL GERAL  ADMINISTRATIVO, COORDENADOR TÉCNICO AGROPECUARIO, SUPERVISOR DE ABATE DE ANIMAIS, COORDENADOR DE ARTE, SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA 
LEI N 41/2007 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007- ANEXO III CARGO-  DIRETOR CLÍNICO, COORDENADOR, DIRETOR DE TESOURARIA, DIRETOR TRIBÚTARIO, DIRETOR DE FINANÇAS, DIRETOR, DE RECURSOS HUMANOS, DIRETOR DE SECRETARIA, DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS, DIRETOR DE ESPORTES E LAZER, ANEXO III
LEI N 67/2009 DE 17 DE JUNHO DE 2000- CARGO: ASSESSOR DO MEIO AMBIENTE.


ARTIGO 2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario