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LEI ORDINÁRIA Nº 246, 20 DE MARÇO DE 2012
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: LEI MUNICIPAL Nº 246/2012 DE 20 DE MARÇO DE 2012 
LEI MUNICIPAL Nº 246/2012
DE 20 DE MARÇO DE 2012 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CUMUNITÁRIO DE APOIO E MELHORIAS AO CDHU,LOCALIZADO A RUA FRANCISCO LEME VEIGA NESTA CIDADE DE CORONEL-MACEDO, ESTADO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei,

ARTIGO 12 - O Centro Comunitário de Apoio e Melhorias ao CDHU, que está sendo construído no munícipio de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, localizado na Rua Francisco Leme Veiga,
passará a denominar-se Centro Comunitário de Apoio e Melhorias ao CDHU, "Ex-Vereador" "ROQUE DE MACEDO'' 

ARTIGO 22 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
vigentes suplementadas se necessário.

ARTIGO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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