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LEI COMPLEMENTAR Nº 129 /2011
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.

"Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo junto ao anexo li da Lei Complementar nº041/2007 (Quadro de cargos Públicos de Provimento
Efetivo) e anexo VII (atribuições e habilitações dos cargos de provimento efetivo), alterada pela Lei Complementar nº 08212010, e dá outras providências"

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :

ARTIGO 1° - Ficam criadas junto ao anexo li da Lei Complementar nº041/2007 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) e anexo VII (atribuições e
habilitações dos cargos de provimento efetivo) , alterada pela Lei Complementar nº 082/2010, as vagas abaixo relacionadas

Cargo Vagas
Tratorista 01
Auxiliar de Creche 01
Agente de Limpeza 02

ARTIGO 3°- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário