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LEI COMPLEMENTAR Nº 120, 22 DE JUNHO DE 2011
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2011
DE 22 DE JUNHO DE 2011
"Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo junto ao anexo II da Lei Complementar n°041!2007 (Quadro de cargos Públicos de Provimento
Efetivo) e anexo VII (atribuições e habilitações dos cargos de provimento efetivo) alterada pela Lei Complementar nº 082/2010, e dá outras providências"
JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito do Município de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - Ficam criadas junto ao' anexo li da Lei Complementar nº041/2007 (Quadro de cargos Públicos de Provimento Efetivo) e anexo VI 1 (atribuições e habilitações dos cargos de provimento
efetivo), alterada pela Lei Complementar nº 082/2010, as seguintes vagas abaixo relacionadas:
ARTIGO 3°- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.