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LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2011
DE 23 DE MARÇO DE 2011

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores Municipais e dá outras Providências.

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar a partir de 01 de Março de 2011 , os salários dos Servidores Municipais no
percentual de 6, 19% (Seis virgula dezenove por cento).

Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias.


02.00  PODER EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO
3.1 .90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil /
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagen's Fixas - Pessoal Civil 
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
3.1.90.11 .00 ' Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil JJ
02.12 ' SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 .00 ' Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.13 "' SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ADOL.
3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .
02.17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1 .90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1° de Março de 2011.