Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 211, 09 DE DEZEMBRO DE 2010
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
LEI MUNICIPAL N 211/2010
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
"Altera o Anexo IlI da Lei Municipal n.0163 de 07 de julho de 2009 e dá outras providências".
JOSE CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1° - Fica alterado o Anexo IlI da Lei Municipal n.º163 de 07 de julho de 2009, que passa a ter a seguinte redação
ANEXO IlI
DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS PAGAS EXERCÍCIO DE 2004
PARCELA DATA PAGAMENTO VALOR
1 05.04.2004 5.675,55
2 07.05.2004 5.675,55
3 04.06.2004 5.675,55
4 06.07.2004 5.675,55
5 09.08.2004 5.675,55
6 10.092004 5.675,55
7 08.10.2004 5.675,55
8 09.11 .2004 5.675,55
9 09.12.2004 5.675,55
TOTAL PAGO 51.079,95
Artigo 2° - Os efeitos desta lei retroagirão a partir de 07 de julho de 2009, ficando ratificados todos os atos anteriormente praticados
Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.