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LEI ORDINÁRIA Nº 189, 16 DE MARÇO DE 2010

Assunto(s): Autorizações

Em vigor

Obs: LEI MUNICIPAL Nº 189/2010 DE 16 DE MARÇO DE 2010

LEI MUNICIPAL Nº 189/2010
DE 16 DE MARÇO DE 2010

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais e dá outras Providências.

JOSÉ CARLOS TONON, Prefeito Municipal de Coronel Macedo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar a partir de 01 de Março de 2010 os salários dos Servidores Municipais no
percentual de 4,67% (Quatro virgula sessenta e sete por cento).

Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias.

102.00 PODER EXECUTIVO .
02.01 GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3 1.90.11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.190.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1 .90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.07 -. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1 ° de Março de 2010

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito

André Aparecido da Cruz

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